TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO
Spot – Sustainable Pool Technologies Unipessoal, Lda
Website: www.spotpiscinas.pt
Email: info@spotpiscinas.pt
Telefone: +351913173060
Sede: Rua José Joaquim Gomes da Silva 55 – 4450-171 Matosinhos
NIF: 518784401
1. Âmbito e aceitação
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e funcionamento da loja online disponível em www.spotpiscinas.pt (“Website”), bem como todas as transações comerciais realizadas entre a Spot – Sustainable Pool Technologies Unipessoal, Lda (“SpotPiscinas”) e o cliente.
1.2. Ao utilizar o Website e efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, sem necessidade de assinatura.
1.3. A SpotPiscinas reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no Website e aplicáveis a novas encomendas.
2. Informação sobre produtos e preços
2.1. A SpotPiscinas procura garantir que todas as informações sobre os produtos (descrições, imagens, fichas técnicas e preços) sejam rigorosas e atualizadas.
2.2. As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo e podem diferir ligeiramente do produto real, não afetando as suas características essenciais.
2.3. Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.4. As despesas de envio (portes) são indicadas separadamente no momento do checkout.
2.5. A SpotPiscinas reserva-se o direito de alterar preços, promoções e especificações sem aviso prévio, salvaguardando as encomendas já confirmadas.
3. Processo de encomenda
3.1. Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos desejados, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados de envio e faturação, e concluir o pagamento.
3.2. A encomenda constitui uma proposta contratual do cliente. O contrato apenas se considera celebrado após confirmação por e-mail da SpotPiscinas, que atesta a aceitação da encomenda.
3.3. A SpotPiscinas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou outras razões legítimas.
3.4. Caso o produto não esteja disponível, a SpotPiscinas informará o cliente e reembolsará integralmente os valores pagos no prazo máximo de 14 dias.
4. Formas de pagamento
4.1. A SpotPiscinas disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:
- Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard): através de gateway de pagamento seguro. O pagamento é considerado efetuado no momento da autorização do emissor.
- MB Way: pagamento instantâneo; a encomenda é processada após confirmação automática da transação.
- Referência Multibanco: o cliente dispõe de 24 a 48 h para efetuar o pagamento. A encomenda é processada após confirmação bancária.
- Transferência bancária: a encomenda é validada após confirmação do crédito na conta bancária da SpotPiscinas (IBAN fornecido durante o checkout).
4.2. Todos os pagamentos são processados de forma encriptada (SSL/TLS). A SpotPiscinas não armazena dados de cartões.
4.3. Em caso de falha na autorização ou ausência de pagamento dentro do prazo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.
4.4. Os eventuais custos associados ao método de pagamento (ex: taxas bancárias) são da responsabilidade do cliente, sendo sempre comunicados de forma prévia.
4.5. Em caso de devolução ou cancelamento, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.
5. Entrega e transporte
5.1. As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento e disponibilidade de stock.
5.2. Os prazos médios de entrega são:
- Portugal Continental: 2 a 7 dias úteis;
- Regiões Autónomas (Açores e Madeira): 5 a 12 dias úteis;
- Outros destinos: sujeito a confirmação.
5.3. O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da receção. Se a embalagem apresentar danos visíveis, deve indicar essa observação no comprovativo de entrega (“sujeito a verificação”) e comunicar à SpotPiscinas no prazo máximo de 24 horas.
5.4. Caso a embalagem esteja severamente danificada, o cliente pode recusar a entrega.
5.5. A SpotPiscinas não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras, condições meteorológicas adversas ou causas de força maior.
5.6. Qualquer despesa suplementar não prevista nas nossas tarifas (embalagens marítimas, métodos especiais de descarga, envios por regime de bagagem, avião, etc.) serão sempre por conta e risco do Comprador. Para os envios de Produtos fora do Território deverá solicitar-se cotação de transporte especial que será sempre por conta e risco do Comprador.
6. Direito de livre resolução (devoluções)
6.1. O cliente consumidor (pessoa singular que atua fora da sua atividade profissional) tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.
6.2. Para exercer esse direito, o cliente deve comunicar a decisão à SpotPiscinas por e-mail (info@spotpiscinas.pt) antes do fim do prazo.
6.3. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhado de todos os acessórios e documentos.
6.4. As despesas de devolução são suportadas pelo cliente, salvo em casos de defeito ou erro imputável à SpotPiscinas.
6.5. Após receção e verificação do produto, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo método de pagamento.
6.6. Estão excluídos do direito de devolução:
- Produtos personalizados ou feitos à medida;
- Produtos que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos após abertura da embalagem.
7. Garantia e defeitos de conformidade
7.1. Todos os produtos comercializados pela SpotPiscinas beneficiam de garantia legal de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
7.2. A garantia cobre defeitos de fabrico ou de conformidade existentes à data da entrega.
7.3. A garantia não cobre:
- Danos causados por instalação incorreta, má utilização, falta de manutenção, negligência ou modificações não autorizadas;
- Danos resultantes de causas externas, como quedas, intempéries, oxidação ou uso de produtos químicos inadequados.
7.4. Para acionar a garantia, o cliente deve contactar a SpotPiscinas, indicando o número da fatura e descrevendo o defeito.
7.5. Após análise, a SpotPiscinas informará o cliente sobre o procedimento de reparação, substituição ou reembolso.
8. Responsabilidade
8.1. A SpotPiscinas não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos.
8.2. A responsabilidade total da SpotPiscinas, em qualquer caso, está limitada ao valor total da encomenda.
8.3. A SpotPiscinas não se responsabiliza por falhas de serviço decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de comunicação ou erros do cliente.
9. Propriedade intelectual
9.1. Todos os conteúdos do Website — textos, logótipos, imagens, design, software e bases de dados — são propriedade da SpotPiscinas ou dos respetivos titulares licenciados.
9.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da SpotPiscinas.
10. Proteção de dados pessoais
10.1. A SpotPiscinas é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Website, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
10.2. Os dados são tratados para efeitos de gestão de encomendas, faturação, envio de produtos, assistência pós-venda e cumprimento de obrigações legais.
10.3. O cliente tem direito de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos seus dados, bastando solicitar para o e-mail info@spotpiscinas.pt.
10.4. Os dados podem ser partilhados com entidades terceiras (transportadoras, prestadores de serviços de pagamento) estritamente para execução das encomendas.
10.5. A SpotPiscinas garante medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda ou acesso não autorizado.
11. Promoções, campanhas e códigos de desconto
11.1. Todas as promoções e campanhas têm caráter temporário e limitado ao stock existente.
11.2. Os códigos de desconto são pessoais e intransmissíveis, e não acumuláveis com outras promoções, salvo indicação contrária.
11.3. A SpotPiscinas reserva-se o direito de alterar ou cancelar campanhas promocionais sem aviso prévio, sem afetar encomendas já confirmadas.
12. Resolução de litígios
12.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Web: www.cniacc.pt
Email: cniacc@fd.unl.pt
12.2. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
12.3. Na falta de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede da SpotPiscinas, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio.
13. Disposições finais
13.1. A nulidade de alguma cláusula destes Termos não compromete a validade das restantes disposições.
13.2. O não exercício de qualquer direito pela SpotPiscinas não constitui renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento.
13.3. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações efetuadas através do Website a partir da data da sua publicação.